STF RE 27949 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: SEU DESCABIMENTO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: SEU DESCABIMENTO.Decisão
Não teve conhecimento o recurso, á unanimidade.
Data do Julgamento
:
28/07/1955
Data da Publicação
:
DJ 20-10-1955 PP-13459 EMENT VOL-00232-02 PP-00414
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOÃO DOMINGOS SOARES
RECORRIDO: ARISTON AZEVEDO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 8.
Alteração: 22/04/2016, MCV.
Mostrar discussão