STF RE 27957 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
APLICAÇÃO DO ART. 7. DA INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO E DA
LEI POLACA DE 29 DE AGOSTO DE 1945, ART. 13. PRESUNÇÃO DE MORTE.
QUESTÕES DE FATO.
Ementa
APLICAÇÃO DO ART. 7. DA INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO E DA
LEI POLACA DE 29 DE AGOSTO DE 1945, ART. 13. PRESUNÇÃO DE MORTE.
QUESTÕES DE FATO.Decisão
À unanimidade, não foi conhecido o recurso.
Data do Julgamento
:
28/04/1955
Data da Publicação
:
DJ 07-07-1955 PP-08143 EMENT VOL-00218-02 PP-00664
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MÁRIO GUIMARÃES
Parte(s)
:
RECORRENTES: LOTTE STENER E OUTRA
RECORRIDA: CHARLOTTE GROSS
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