STF RE 27958 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO MANIFESTADO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DESCABE, SE
NÃO VIOLADOS OS PRECEITOS LEGAIS QUE FIXAM OS EXTREMOS DAQUELA AÇÃO
E SE NA INTERPRETAÇÃO DOS MESMOS INEXISTE ORIENTAÇÃO EM SENTIDO
DIVERSO DA SEGUIDA POR OUTROS TRIBUNAIS.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO MANIFESTADO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DESCABE, SE
NÃO VIOLADOS OS PRECEITOS LEGAIS QUE FIXAM OS EXTREMOS DAQUELA AÇÃO
E SE NA INTERPRETAÇÃO DOS MESMOS INEXISTE ORIENTAÇÃO EM SENTIDO
DIVERSO DA SEGUIDA POR OUTROS TRIBUNAIS.Decisão
Não conhecido o recurso, á unanimidade.
Data do Julgamento
:
27/10/1955
Data da Publicação
:
DJ 05-04-1956 PP-03565 EMENT VOL-00247-03 PP-00799
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: FERNANDO TORRECILLAS OLIBARES OU OLIVARES
RECORRIDOS: MANOEL DE OLIVEIRA E OUTROS
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