STF RE 27966 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: SEU DESCABIMENTO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: SEU DESCABIMENTO.Decisão
Não conhecido o recurso, sem divergencia.
Data do Julgamento
:
08/08/1955
Data da Publicação
:
DJ 20-10-1955 PP-13459 EMENT VOL-00232-02 PP-00436 RTJ VOL-00004-01 PP-00224
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTES: SAMUEL CARNEIRO PENHA E SUA MULHER
RECORRIDO: PEDRO MAGALHÃES CARNEIRO