STF RE 27980 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E DESPROVIDO.Decisão
Conheceram do recurso, á unânimidade e lhe negaram provimento, contra o voto do relator.
Data do Julgamento
:
12/04/1958
Data da Publicação
:
DJ 22-05-1958 PP-06877 EMENT VOL-00340-02 PP-00587 RTJ VOL-00003-01 PP-00889
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
RECORRENTE. : ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA (PAT. NAC.)
RECORRIDO. : ANISIO MACHADO
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