STF RE 27987 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AQUESTOS. APRECIAÇÃO DE MATÉRIA DE FATO. A JURISPRUDÊNCIA TEM
ADMITIDO A COMUNHAO DOS AQUESTOS, MAS QUANDO EMBORA LEGAL O REGIME
DA SEPARAÇÃO, SE COMPROVA QUE TERIA O TRABALHO COMUM DOS CONJUGES
CONTRIBUIDO PARA A REALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO.
Ementa
AQUESTOS. APRECIAÇÃO DE MATÉRIA DE FATO. A JURISPRUDÊNCIA TEM
ADMITIDO A COMUNHAO DOS AQUESTOS, MAS QUANDO EMBORA LEGAL O REGIME
DA SEPARAÇÃO, SE COMPROVA QUE TERIA O TRABALHO COMUM DOS CONJUGES
CONTRIBUIDO PARA A REALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO.Decisão
Indexação
CV1333, CASAMENTO, REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS, COMUNHAO DE AQUESTOS
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 10.
Alteração: 08/04/2016, OJR.
Data do Julgamento
:
10/11/1955
Data da Publicação
:
DJ 26-01-1956 PP-01151 EMENT VOL-00246-02 PP-00371
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTES: RENATA PAPETTI LAGONEGRO E OUTROS
RECORRIDOS: CASSIANO PAPETTI E OUTROS
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