STF RE 27990 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
O JUIZ DECIDIRA PELO LIVRE CONVENCIMENTO, MAS, DE ACORDO COM A PROVA
E NÃO AO ARREPIO DELA, SOB PENA DE VIOLAR OS PRINCÍPIOS DE DIREITO
QUE A NORTEIAM.
Ementa
O JUIZ DECIDIRA PELO LIVRE CONVENCIMENTO, MAS, DE ACORDO COM A PROVA
E NÃO AO ARREPIO DELA, SOB PENA DE VIOLAR OS PRINCÍPIOS DE DIREITO
QUE A NORTEIAM.Decisão
Conhecido e provido o recurso, por acôrdo de votos.
Data do Julgamento
:
24/10/1955
Data da Publicação
:
DJ 01-12-1955 PP-15506 EMENT VOL-00238-01 PP-00276 ADJ 14-01-1957 PP-00124
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTES: MANDARO & FILHOS
RECORRIDOS: ANTONIO MAGALHÃES DE ALMEIDA E OUTROS
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