STF RE 28032 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INOCORRENCIA DE JULGAMENTO ULTRA PETITA. FASE DO PROCESSO COMINATORIO
DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. IGUALMENTE INDEFENDIDA A LETRA DOS
ARTS. 308 E 309 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Ementa
INOCORRENCIA DE JULGAMENTO ULTRA PETITA. FASE DO PROCESSO COMINATORIO
DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. IGUALMENTE INDEFENDIDA A LETRA DOS
ARTS. 308 E 309 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Decisão
Não teve conhecimento o recurso, por acôrdo de votos.
Data do Julgamento
:
19/05/1955
Data da Publicação
:
DJ 18-08-1955 PP-10162 EMENT VOL-00223-02 PP-00607
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: ARNALDO FREITAS DE SOUZA
RECORRIDOS: ALBINO PEREIRA DE SOUSA E OUTRO
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