STF RE 28057 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; DES QUE A TESE NELE VENTILADA NÃO FOI OBJETO
DA DECISÃO RECORRIDA, MAS DE ANTERIOR JA TRANSITADA EM JULGADO, NÃO
SE CONHECE DO RECURSO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; DES QUE A TESE NELE VENTILADA NÃO FOI OBJETO
DA DECISÃO RECORRIDA, MAS DE ANTERIOR JA TRANSITADA EM JULGADO, NÃO
SE CONHECE DO RECURSO.Decisão
Não conheceram do recurso por decisão tomada sem divergência de votos.
Data do Julgamento
:
29/07/1955
Data da Publicação
:
DJ 29-09-1955 PP-12415 EMENT VOL-00229-02 PP-00648
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. EDGARD COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: ESPÓLIO DE JOÃO DE CASTRO
RECORRIDA: JOANA DE SOUZA MORGADO
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