STF RE 28082 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SUBSTITUIÇÃO DE RECURSO (ART. 810 DO CÓDIGO PROCESSO CIVIL): NÃO SE
PRESUMINDO MA FÉ DEVE SER EXPRESSAMENTE DECLARADA NO ACORDÃO, ASSIM
COMO A EVIDENCIA DE ERRO GROSSEIRO. A REGRA E ADMITIR-SE
SUBSTITUIÇÃO.
Ementa
SUBSTITUIÇÃO DE RECURSO (ART. 810 DO CÓDIGO PROCESSO CIVIL): NÃO SE
PRESUMINDO MA FÉ DEVE SER EXPRESSAMENTE DECLARADA NO ACORDÃO, ASSIM
COMO A EVIDENCIA DE ERRO GROSSEIRO. A REGRA E ADMITIR-SE
SUBSTITUIÇÃO.Decisão
Conhecido e provido o recurso, sem divergência.
Data do Julgamento
:
11/08/1955
Data da Publicação
:
DJ 20-10-1955 PP-13459 EMENT VOL-00232-02 PP-00465 ADJ 07-01-1957 PP-00028
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTES: ANTONIO DA SILVA PINHEIRO DE VASCONCELOS E OUTROS
RECORRIDO: DILSON VASCONCELOS DE AGUIAR
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 03/12/99, (MLR).
Alteração: 22/04/2016, MCV.
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