STF RE 28084 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; NÃO COMPORTA REAPRECIAÇÃO DE PROVAS EM TORNO
DE FATO, QUAL SEJA A INEXISTÊNCIA DE POSSE AD USUCAPIONEM.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; NÃO COMPORTA REAPRECIAÇÃO DE PROVAS EM TORNO
DE FATO, QUAL SEJA A INEXISTÊNCIA DE POSSE AD USUCAPIONEM.Decisão
Não conheceram do recurso, por acôrdo de votos.
Data do Julgamento
:
16/05/1955
Data da Publicação
:
DJ 18-08-1955 PP-10162 EMENT VOL-00223-02 PP-00617 ADJ 03-12-1956 PP-02282
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECORRENTES: ALDERICO DE OLIVEIRA ALMEIDA E SUA MULHER
RECORRIDA: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE N. S. DO CARMO
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