STF RE 28106 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RESPONSABILIDADE CIVIL POR CULPA CONTRATUAL; ASSEGURAÇÃO DE DANO OU
PREJUIZO; CONCEITO JURÍDICO A RESPEITO, INOCORRENDO LAPSO
PRESCRICIONAL.
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL POR CULPA CONTRATUAL; ASSEGURAÇÃO DE DANO OU
PREJUIZO; CONCEITO JURÍDICO A RESPEITO, INOCORRENDO LAPSO
PRESCRICIONAL.Decisão
Não conhecido o recurso, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
26/09/1955
Data da Publicação
:
DJ 19-04-1956 PP-04215 EMENT VOL-00249-01 PP-00380
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: SERVIÇOS DE VIAÇÃO DE NITEROI E SÃO GONÇALO
RECORRIDA: MARIA LUIZA ALFRADIQUE GUIMARÃES
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