STF RE 28118 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INTIMAÇÃO DO SUB-INQUILINO. A FALTA DE SUA INTIMAÇÃO NÃO ORIGINA
NULIDADE. DESCABIMENTO DO APELO.
Ementa
INTIMAÇÃO DO SUB-INQUILINO. A FALTA DE SUA INTIMAÇÃO NÃO ORIGINA
NULIDADE. DESCABIMENTO DO APELO.Decisão
Deixaram de conhecer do recurso, contra o voto do Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
13/09/1955
Data da Publicação
:
DJ 19-04-1956 PP-04215 EMENT VOL-00249-01 PP-00372
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
RECORRENTES: JOSÉ DEL VECCHIO MOTTA E OUTROS
RECORRIDOS: WALTER HUGO E S/ MULHER
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