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Jurisprudência


STF RE 28122 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
DESISTENCIA. HOMOLOGAÇÃO.
Decisão
Homologaram a desistência do recurso, unanimemente.

Data do Julgamento : 09/05/1955
Data da Publicação : DJ 07-07-1955 PP-08143 EMENT VOL-00218-02 PP-00673
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s) : RECORRENTES: AMELIA DE FREITAS OBERLANDER RECORRIDO: FELIX PERAL RANGEL
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