STF RE 28126 / RN - RIO GRANDE DO NORTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO SE CONHECE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO FUNDADO EM DIVERGENCIA
JURISPRUDENCIAL, QUANDO A ORIENTAÇÃO DO PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL JA SE FIRMOU NO MESMO SENTIDO DA DECISÃO RECORRIDA. (SUM.
286).
Ementa
NÃO SE CONHECE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO FUNDADO EM DIVERGENCIA
JURISPRUDENCIAL, QUANDO A ORIENTAÇÃO DO PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL JA SE FIRMOU NO MESMO SENTIDO DA DECISÃO RECORRIDA. (SUM.
286).Decisão
Não conheceram do Recurso em decisão unânime.
Data do Julgamento
:
08/10/1965
Data da Publicação
:
DJ 10-11-1965 PP-03122 EMENT VOL-00637-01 PP-00061
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
RECTE.: UNIÃO FEDERAL
RECDO.: JOSÉ MACEDO
ADV.: JOSÉ RIBEIRO DE CASTRO FILHO
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