STF RE 28134 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; DELE NÃO SE CONHECE QUANDO INEXISTENTES OS
ALEGADOS DESCUMPRIMENTO DE LEI FEDERAL E DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; DELE NÃO SE CONHECE QUANDO INEXISTENTES OS
ALEGADOS DESCUMPRIMENTO DE LEI FEDERAL E DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.Decisão
Não teve conhecimento o recurso, á unanimidade.
Data do Julgamento
:
02/06/1955
Data da Publicação
:
DJ 18-08-1955 PP-10162 EMENT VOL-00223-02 PP-00622
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECORRENTE: MARIO EUGENIO SILVA
RECORRIDA: CIA. T. JANNER-COMÉRCIO E INDÚSTRIA
Mostrar discussão