STF RE 28141 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DECISÃO QUE ASSENTA EXCLUSIVAMENTE EM PROVAS E CIRCUNSTANCIAS DE
FATO NÃO ENSEJA O EXTRAORDINÁRIO, EIS QUE NÃO REPONTA NENHUMA
QUESTÃO FEDERAL A SER DIRIMIDA. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO
CARACTERIZADO INAUTORIZA, POR OUTRO LADO, O EMPREGO DO MESMO
RECURSO.
Ementa
DECISÃO QUE ASSENTA EXCLUSIVAMENTE EM PROVAS E CIRCUNSTANCIAS DE
FATO NÃO ENSEJA O EXTRAORDINÁRIO, EIS QUE NÃO REPONTA NENHUMA
QUESTÃO FEDERAL A SER DIRIMIDA. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO
CARACTERIZADO INAUTORIZA, POR OUTRO LADO, O EMPREGO DO MESMO
RECURSO.Decisão
Não conheceram do recurso por decisão tomada contra o voto do Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. SAMPAIO COSTA - CONVOCADO
Data da Publicação
:
DJ 11-08-1955 PP-09839 EMENT VOL-00222-02 PP-00610
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
RECORRENTE: ASSOCIAÇÃO ESPIRITA OBREIROS DO BEM
RECORRIDOS: DRS. MARIO PENA PEREIRA E OUTROS
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