STF RE 28143 / MT - MATO GROSSO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SEU DESCABIMENTO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SEU DESCABIMENTO.Decisão
Á unanimidade, não se conheceu do recurso.
Data do Julgamento
:
05/11/1957
Data da Publicação
:
DJ 14-11-1957 PP-14905 EMENT VOL-00322-02 PP-00625
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRANIO COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: EMPREZA DE NAVEGAÇÃO MIGUEIS LTDA
RECORRIDA: S/A BARRANCO BRANCO PASTORIL E AGRÍCOLA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 8.
Alteração: 16/02/2016, OJR.
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