STF RE 28144 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ART. 1059 DO CÓDIGO CIVIL. INOCORRENCIA DOS
EXTREMOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO DO APELO.
NÃO CONFEREM AOS EMBARGOS, POR ACÓRDÃO DE 29 DE AGOSTO DE 1958,
PUBLICADO NA AUDIENCIA DE 24 DE JUNHO DE 1959.
Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ART. 1059 DO CÓDIGO CIVIL. INOCORRENCIA DOS
EXTREMOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO DO APELO.
NÃO CONFEREM AOS EMBARGOS, POR ACÓRDÃO DE 29 DE AGOSTO DE 1958,
PUBLICADO NA AUDIENCIA DE 24 DE JUNHO DE 1959.Decisão
Não conheceram do recurso. Unânimemente.
Data do Julgamento
:
23/08/1955
Data da Publicação
:
DJ 05-04-1956 PP-03566 EMENT VOL-00247-03 PP-00843
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
RECORRENTE: CARLOS FREDERICO HUNSCHE
RECORRIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Mostrar discussão