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Jurisprudência


STF RE 28174 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
TUBERCULOSE, QUANDO PODE SE ENQUADRAR COMO ACIDENTE DO TRABALHO. DESCABIMENTO DO APELO.
Decisão
Vencido o Sr. Ministro Rocha Lagoa, não conheceram, preliminarmente, do recurso.

Data do Julgamento : 14/06/1955
Data da Publicação : DJ 10-05-1956 PP-05127 EMENT VOL-00252-01 PP-00313
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s) : RECTE.: LEONCIO RODRIGUES TORRES RECDA.: CIA. BOAVISTA DE SEGUROS
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