STF RE 28203 / MA - MARANHÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
HABEAS-CORPUS, EM QUE SE PROCEDEU A VERDADEIRA INSTRUÇÃO E SE
INQUIRIRAM TESTEMUNHAS, PARA OBSTAR O EXERCÍCIO DA AÇÃO PENAL AO
MINISTÉRIO PÚBLICO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO, PARA
CASSAR O HABEAS-CORPUS CONCEDIDO PELO TRIBUNAL LOCAL.
Ementa
HABEAS-CORPUS, EM QUE SE PROCEDEU A VERDADEIRA INSTRUÇÃO E SE
INQUIRIRAM TESTEMUNHAS, PARA OBSTAR O EXERCÍCIO DA AÇÃO PENAL AO
MINISTÉRIO PÚBLICO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO, PARA
CASSAR O HABEAS-CORPUS CONCEDIDO PELO TRIBUNAL LOCAL.Decisão
Conhecido e provido o recurso, por acôrdo de votos.
Data do Julgamento
:
30/06/1955
Data da Publicação
:
DJ 08-09-1955 PP-11287 EMENT VOL-00226-02 PP-00660
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOAQUIM ANTONIO DA CRUZ JUNIOR
RECORRIDOS: FRANCISCO DE MELO LIMA E OUTRO
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