STF RE 28248 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DOMÍNIO EVIDENTE. CONCEITO DE EVIDENCIA. VEM AO JUSTO, NA APLICAÇÃO
DA 2. PARTE DO ART. 505, DO CÓDIGO CIVIL, A INTERPRETAÇÃO RESTRITA
DADA POR PAULA BATISTA AO ASSENTO DE 16 DE FEVEREIRO DE 1786.
Ementa
DOMÍNIO EVIDENTE. CONCEITO DE EVIDENCIA. VEM AO JUSTO, NA APLICAÇÃO
DA 2. PARTE DO ART. 505, DO CÓDIGO CIVIL, A INTERPRETAÇÃO RESTRITA
DADA POR PAULA BATISTA AO ASSENTO DE 16 DE FEVEREIRO DE 1786.Decisão
Sem divergência, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
02/06/1955
Data da Publicação
:
DJ 27-10-1955 PP-13847 EMENT VOL-00233-02 PP-00493 ADJ 07-01-1957 PP-00024
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MÁRIO GUIMARÃES - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: THEOPHILO SIQUEIRA FILHO
RECORRIDOS: MARIA DOMITILA GOMES SEABRA E OUTROS
Mostrar discussão