STF RE 28254 / SC - SANTA CATARINA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
APLICAÇÃO DA LEI N. 605, EM MATÉRIA ACIDENTARIA. CONHECIMENTO E
DESPROVIMENTO DO RECURSO.
Ementa
APLICAÇÃO DA LEI N. 605, EM MATÉRIA ACIDENTARIA. CONHECIMENTO E
DESPROVIMENTO DO RECURSO.Decisão
Conhecido, unânimemente, o recurso, negaram provimento, contra o voto do Sr. Ministro Afrânio Costa.
Data do Julgamento
:
30/05/1955
Data da Publicação
:
DJ 11-08-1955 PP-09839 EMENT VOL-00222-02 PP-00631
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: "ATLANTICA" CIA. NACIONAL DE SEGUROS
RECORRIDO: ALFREDO JAHNKE
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