STF RE 28271 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; DELE NÃO SE CONHECE, QUANDO INEXISTENTE A
ALEGADA VIOLAÇÃO DE DIREITO FEDERAL.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; DELE NÃO SE CONHECE, QUANDO INEXISTENTE A
ALEGADA VIOLAÇÃO DE DIREITO FEDERAL.Decisão
Não teve conhecimento o recurso, por acôrdo de votos.
Data do Julgamento
:
19/01/1956
Data da Publicação
:
DJ 21-06-1956 PP-07104 EMENT VOL-00258-01 PP-00194
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECORRENTE: STELA MARTINS ENCIMA OU STELA MARTINS
RECORRIDO : FELIPE PERES
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