main-banner

Jurisprudência


STF RE 28282 / MA - MARANHÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NÃO PROVADA A DIVERGENCIA DE JULGADOS, COM A COPIA OU CERTIDÃO DAS DECISÕES. NÃO SE CONHECE DO RECURSO.
Decisão
Por unanimidade de votos, deixaram de conhecer do recurso, preliminarmente.

Data do Julgamento : 30/08/1955
Data da Publicação : DJ 27-10-1955 PP-13847 EMENT VOL-00233-02 PP-00500
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s) : RECORRENTE: COMPANHIA BOA VISTA DE SEGUROS RECORRIDO: JOSÉ RIBAMAR COUTO
Mostrar discussão