STF RE 28304 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO, O TRIBUNAL RECORRIDO NÃO VIOLOU A LEI,
ANTES, FEZ DELA EXATA APLICAÇÃO, DE SORTE QUE NÃO SE CONHECE DO
APELO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO, O TRIBUNAL RECORRIDO NÃO VIOLOU A LEI,
ANTES, FEZ DELA EXATA APLICAÇÃO, DE SORTE QUE NÃO SE CONHECE DO
APELO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Não tomaram conhecimento, por votação unanime.
Data do Julgamento
:
09/04/1956
Data da Publicação
:
DJ 25-10-1956 PP-13011 EMENT VOL-00276-02 PP-00604
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ARY FRANCO
Parte(s)
:
RECORRENTE: GIUSEPPE SPROVIERI
RECORRIDO : FAUFULLA LTDA
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