STF RE 28306 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DESPEJO: PROCEDENTE UM DOS FUNDAMENTOS DA AÇÃO, DEVE SER DECRETADO.
Ementa
DESPEJO: PROCEDENTE UM DOS FUNDAMENTOS DA AÇÃO, DEVE SER DECRETADO.Decisão
Por votação unânime, conheceram do recurso, a que deram provimento.
Data do Julgamento
:
27/09/1956
Data da Publicação
:
DJ 27-12-1956 PP-15918 EMENT VOL-00285-01 PP-00214
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTES: FILHOS PIANA
RECORRIDA: SOCIEDADE DE FERRO LTDA
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