STF RE 28335 / AM - AMAZONAS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ART. 159 DO CÓDIGO CIVIL; QUANDO NÃO HÁ RECONHECER SUA VIOLAÇÃO.
INEXISTÊNCIA DE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, QUANDO DIVERSOS OS CASOS
VERSADOS.
Ementa
ART. 159 DO CÓDIGO CIVIL; QUANDO NÃO HÁ RECONHECER SUA VIOLAÇÃO.
INEXISTÊNCIA DE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, QUANDO DIVERSOS OS CASOS
VERSADOS.Decisão
Sem conhecimento o recurso, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
11/08/1955
Data da Publicação
:
DJ 04-11-1955 PP-14209 EMENT VOL-00234-02 PP-00412
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECORRENTE: ELPIDIO MARTINS NUNES
RECORRIDO: OTHON MICHILES
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