main-banner

Jurisprudência


STF RE 28349 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
Responsabilidade do preponente por ato do preposto: há vinte anos que se tornou pacifica na jurisprudência do paÍs.
Decisão
Conheceram do recurso, á unanimidade, e no mérito negaram-lhe provimento, sem divergência de votos.

Data do Julgamento : 17/09/1957
Data da Publicação : DJ 05-12-1957 PP-16045 EMENT VOL-00325-04 PP-01422
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s) : RECORRENTE: F. GEMENEZ & CIA RECORRIDOS: DINO ANTONIO BARISON E OUTRO
Mostrar discussão