STF RE 28378 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CAUÇÃO DE OPERE DEMOLIENDO. INCIDENTE PROCESSADO REGULARMENTE.
IDONEIDADE DO FIADOR, RECONHECIDA NA DECISÃO RECORRIDA. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO INCABIVEL.
Ementa
CAUÇÃO DE OPERE DEMOLIENDO. INCIDENTE PROCESSADO REGULARMENTE.
IDONEIDADE DO FIADOR, RECONHECIDA NA DECISÃO RECORRIDA. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO INCABIVEL.Decisão
Á unanimidade, não se conheceu do recurso.
Data do Julgamento
:
10/01/1958
Data da Publicação
:
DJ 24-04-1958 PP-05301 EMENT VOL-00336-03 PP-01205
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
RECORRENTES: ABEILLARD LEITE RIBEIRO E S/MULHER
RECORRIDOS: HERDEIROS DE ANTONIO PEREIRA DA SILVA E S/MULHER
Mostrar discussão