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Jurisprudência


STF RE 28389 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
ACIDENTE DO TRABALHO. INCAPACIDADE TEMPORARIA. CALCULO DE INDENIZAÇÃO, SEGUNDO OS ARTS. 18, 19 E 27 DO DEC. LEI N. 7036, DE 1944.
Decisão
Conhecido e desprovido o recurso, a unanimidade.

Data do Julgamento : 13/06/1955
Data da Publicação : DJ 11-08-1955 PP-09839 EMENT VOL-00222-02 PP-00645
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s) : RECORRENTE: "ATALAIA" CIA. DE SEGUROS CONTRA ACIDENTES DE TRABALHO RECORRIDO: GUILHERME TEIXEIRA DA CRUZ
Referência legislativa : Número de páginas: 6. Alteração: 04/05/2016, BSB.
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