STF RE 284036 / PB - PARAÍBA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: - Previdência social.
- A questão relativa ao artigo 5º, XXXVI, da Constituição
não foi prequestionada.
- Inexistência, no caso, de ofensa aos artigos 194, IV,
202, 201, § 2º e 201, § 3º, todos da Carta Magna.
Recurso extraordinário não conhecido.
Ementa
- Previdência social.
- A questão relativa ao artigo 5º, XXXVI, da Constituição
não foi prequestionada.
- Inexistência, no caso, de ofensa aos artigos 194, IV,
202, 201, § 2º e 201, § 3º, todos da Carta Magna.
Recurso extraordinário não conhecido.Decisão
A Turma não conheceu do recurso extraordinário. Decisão unânime. Ausente, justificadamente, o Ministro Ilmar Galvão. 1ª. Turma, 26.06.2001.
Data do Julgamento
:
26/06/2001
Data da Publicação
:
DJ 14-09-2001 PP-00063 EMENT VOL-02043-04 PP-00837
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE. : JOSÉ ARAÚJO DA NÓBREGA
ADVDOS. : JURANDIR PEREIRA DA SILVA E OUTRO
RECDO. : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVDOS. : MÁRCIO PIQUET DA CRUZ E OUTROS
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