STF RE 28426 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
TESTAMENTO. AÇÃO ANULATORIA. APURADA, PELAS INSTANCIAS LOCAIS, A
PERFEITA CONTEXTURA DA CEDULA TESTAMENTARIA, IMUNE A MESMA DE VÍCIOS
EXTERNOS OU INTERNOS CAPAZES DE A INVALIDAR, E DEFESO A INSTÂNCIA
EXTRAORDINÁRIA O REEXAME DESSA MATÉRIA, POR SER ELA NITIDAMENTE DE
FATO.
Ementa
TESTAMENTO. AÇÃO ANULATORIA. APURADA, PELAS INSTANCIAS LOCAIS, A
PERFEITA CONTEXTURA DA CEDULA TESTAMENTARIA, IMUNE A MESMA DE VÍCIOS
EXTERNOS OU INTERNOS CAPAZES DE A INVALIDAR, E DEFESO A INSTÂNCIA
EXTRAORDINÁRIA O REEXAME DESSA MATÉRIA, POR SER ELA NITIDAMENTE DE
FATO.Decisão
Não conheceram do recurso, unanimemente.
Data do Julgamento
:
04/07/1955
Data da Publicação
:
DJ 08-09-1955 PP-11287 EMENT VOL-00226-02 PP-00709 ADJ 24-12-1956 PP-02468
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTES: UMBELINA DA CUNHA MAGALHÃES E OUTROS
RECORRIDA: GUIOMAR ALVES FERREIRA
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