STF RE 284388 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: Previdenciário. Contribuição social de servidores
públicos. Majoração. Precedentes. Regimental não provido.
Ementa
Previdenciário. Contribuição social de servidores
públicos. Majoração. Precedentes. Regimental não provido.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Celso de Mello e Maurício Corrêa. 2ª. Turma, 13.02.2001.
Data do Julgamento
:
13/02/2001
Data da Publicação
:
DJ 30-03-2001 PP-00113 EMENT VOL-02025-06 PP-01212
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE. : SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS DO RIO GRANDE DO SUL
- SINDISERF /RS
ADVDOS. : MARCELO GARCIA DA CUNHA E OUTROS
AGDA. : UNIÃO
ADVDO. : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
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