STF RE 28457 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
R.E. rejeitado: petição não fundamentada e razões contra a decisão, de
nítida improcedência
Ementa
R.E. rejeitado: petição não fundamentada e razões contra a decisão, de
nítida improcedênciaDecisão
Indexação
PC4015 , RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL), FUNDAMENTAÇÃO, FALTA,
DECISÃO, RAZÕES, IMPROCEDÊNCIA
Legislação
LEG-FED DEL-001608 ANO-1939
ART-00864
CPC-1939 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
Votação: Unânime.
Resultado: Não conhecido.
Número de páginas: 04.
Análise:(JBM). Revisão:(AAF).
Inclusão: 18/11/98, (MLR).
Alteração: 19/02/2016, FSB.
Data do Julgamento
:
26/07/1957
Data da Publicação
:
DJ 05-09-1957 PP-11154 EMENT VOL-00312-01 PP-00181
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
RECTE.: MUNICÍPIO DE CURITIBA
RECDO.: PAULO SIROCH E OUTROS
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