STF RE 28464 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILICITO. SE O FATO, NÃO CONTESTADO PELO RÉU,
DEPARA VEROSSIMILHANCA, NADA MAIS INCUMBINDO AO AUTOR DEMONSTRAR, EM
TAL SENTIDO, DEVE, POIS, O JUIZ ACEITA-LO, COMO VERIDICO, UMA VEZ
QUE A VEROSSIMILHANCA E REQUISITO IMPLICITO PARA SE TIRAR SEMELHANTE
EFEITO DO SILENCIO, SALVO, SE PRETENDESSE OBRIGAR O JUIZ A PROFERIR
SENTENÇA IRRISORIA. INTELIGENCIA E APLICAÇÃO DO ART. 209 DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL.
Ementa
AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILICITO. SE O FATO, NÃO CONTESTADO PELO RÉU,
DEPARA VEROSSIMILHANCA, NADA MAIS INCUMBINDO AO AUTOR DEMONSTRAR, EM
TAL SENTIDO, DEVE, POIS, O JUIZ ACEITA-LO, COMO VERIDICO, UMA VEZ
QUE A VEROSSIMILHANCA E REQUISITO IMPLICITO PARA SE TIRAR SEMELHANTE
EFEITO DO SILENCIO, SALVO, SE PRETENDESSE OBRIGAR O JUIZ A PROFERIR
SENTENÇA IRRISORIA. INTELIGENCIA E APLICAÇÃO DO ART. 209 DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL.Decisão
Não conheceram do recurso, á unanimidade.
Data do Julgamento
:
04/07/1955
Data da Publicação
:
DJ 22-09-1955 PP-12037 EMENT VOL-00228-02 PP-00548 ADJ 24-12-1956 PP-02465
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: PEDRINA CALAZANS CAMARGO
RECORRIDA: ALBERTINA PAMPLONA PINTO
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