STF RE 284680 AgR / RN - RIO GRANDE DO NORTE AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: Administrativo. Provimento de cargos. Nomeação.
Candidato aprovado em concurso público. Ausência de
prequestionamento. Súmulas 282 e 356. Fundamentos não afastados.
Regimental não provido.
Ementa
Administrativo. Provimento de cargos. Nomeação.
Candidato aprovado em concurso público. Ausência de
prequestionamento. Súmulas 282 e 356. Fundamentos não afastados.
Regimental não provido.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Celso de Mello e Maurício Corrêa. 2ª. Turma, 13.02.2001.
Data do Julgamento
:
13/02/2001
Data da Publicação
:
DJ 30-03-2001 PP-00113 EMENT VOL-02025-06 PP-01271
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE. : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - UFRN
ADVDOS. : FABIANO ANDRÉ DE SOUZA MENDONÇA E OUTROS
AGDA. : SILVANA MOURA DA COSTA
ADVDOS. : ELKE MENDES CUNHA E OUTROS
Referência legislativa
:
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00084 INC-00025 ART-00207
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
:
Votação: Unânime.
Resultado: Desprovido.
Número de páginas: (06). Análise:(CTM). Revisão:(RCO/AAF).
Inclusão: 11/06/01, (SVF).
Alteração: 09/01/2018, PDR.
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