STF RE 28471 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- Recurso extraordinário rejeitado. Nenhuma ofensa à lei ou à
jurisprudência.
Ementa
- Recurso extraordinário rejeitado. Nenhuma ofensa à lei ou à
jurisprudência.Decisão
Indexação
PC3546 , RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL), LEI FEDERAL, OFENSA,
AUSÊNCIA, AÇÃO, ANULATÓRIA DE PARTILHA, DE CUJUS,
RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE, NULIDADE
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916
ART-00348
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
Observação
Votação: Unânime.
Resultado: Não conhecido.
Número de páginas: (05). Análise:(JBM). Revisão:(AAF).
Inclusão: 18/11/98, (MLR).
Alteração: 04/12/98, (MLR).
Alteração: 27/01/2016, OJR.
Data do Julgamento
:
10/01/1958
Data da Publicação
:
DJ 24-04-1958 PP-05301 EMENT VOL-00336-03 PP-01209
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
RECTE. : ALICE CÃNDIDA DE OLIVIERA E S. MARIDO
RECDOS.: ABÍLIO CÂNDIDO DE OLIVEIRA E S. MULHER