main-banner

Jurisprudência


STF RE 28476 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
Coisa julgada. Citação. Vício insanável. Improcedência. Terceiros ausentes; nomeação de curador. Nota promissória; insanidade mental da emitente. Recurso não conhecido.
Decisão
Sem conhecimento o recurso. À unanimidade.

Data do Julgamento : 12/01/1956
Data da Publicação : DJ 28-06-1956 PP-07425 EMENT VOL-00259-02 PP-00688
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s) : RECORRENTE: ABRAÃO TOGA MACHADO RECORRIDA: HERMINIA DE ANDRADE RIBEIRO JUNQUEIRA
Mostrar discussão