STF RE 28494 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDAO APARENTE. INDEPENDE DE TÍTULO
BASTANDO SINAIS EXTERIORES COMO OBRAS DESTINADAS A COMPLETÁ-LA.
POUCO IMPORTA QUE SEJA DESCONTINUA, POIS O SER APARENTE GARANTE-LHE
A PROTEÇÃO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDAO APARENTE. INDEPENDE DE TÍTULO
BASTANDO SINAIS EXTERIORES COMO OBRAS DESTINADAS A COMPLETÁ-LA.
POUCO IMPORTA QUE SEJA DESCONTINUA, POIS O SER APARENTE GARANTE-LHE
A PROTEÇÃO.Decisão
Indexação
PC0521 , AÇÃO POSSESSÓRIA, MANUTENÇÃO DE POSSE, ÁGUA, SERVIDÃO
APARENTE, TÍTULO, TRANSCRIÇÃO, PROTEÇÃO, DESNECESSIDADE
Observação
Votação: Unânime.
Resultado: Conhecido e improvido.
Número de páginas: 8.
Análise:(JBM).
Revisão:(AAF).
Inclusão: 18/11/98, (MLR).
Alteração: 04/12/98, (MLR).
Alteração: 14/04/2016, RRI.
Acórdãos no mesmo sentido
RE 28494 EI
ANO-1958 UF-RJ TURMA-TP Min. AFRANIO COSTA - CONVOCADO
DJ 15-01-1959 PP-00631 EMENT VOL-00374-02 PP-00588
Data do Julgamento
:
16/09/1955
Data da Publicação
:
DJ 09-12-1955 PP-15871 EMENT VOL-00239-02 PP-00456
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECTE. : JOAQUIM MARTINS
RECDOS.: MICHEL DAKSERHOFF E SUA MULHER
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