STF RE 285012 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ANÁLISE DE FATOS E
PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA STF Nº 279.
1. O deslinde da
controvérsia dos autos depende de reexame de fatos e provas,
incompatível com a via extraordinária.
2. Agravo regimental
improvido.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ANÁLISE DE FATOS E
PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA STF Nº 279.
1. O deslinde da
controvérsia dos autos depende de reexame de fatos e provas,
incompatível com a via extraordinária.
2. Agravo regimental
improvido.Decisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo,
nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, neste
julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª. Turma, 14.06.2005.
Data do Julgamento
:
14/06/2005
Data da Publicação
:
DJ 05-08-2005 PP-00103 EMENT VOL-02199-04 PP-00842 LEXSTF v. 27, n. 321, 2005, p. 302-306
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
AGTE.(S) : ANGELA MARIA MENDES DE ALMEIDA
ADVDO.(A/S) : VICTOR MENDONÇA NEIVA E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP
ADVDO.(A/S) : MARCELO BUCZEK BITTAR E OUTRA
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