STF RE 28505 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DELE NÃO SE CONHECE QUANDO A ALEGADA
DIVERGENCIA NÃO E PROVADA COM A COPIA, CERTIDÃO OU A TRANSCRIÇÃO DO
ACÓRDÃO EM DIVERGENCIA.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DELE NÃO SE CONHECE QUANDO A ALEGADA
DIVERGENCIA NÃO E PROVADA COM A COPIA, CERTIDÃO OU A TRANSCRIÇÃO DO
ACÓRDÃO EM DIVERGENCIA.Decisão
Deixaram de conhecer do recurso, unânimemente.
Data do Julgamento
:
23/08/1955
Data da Publicação
:
DJ 12-01-1956 PP-00480 EMENT VOL-00244-01 PP-00380
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL
RECORRIDO: ANTENOR PAMPHILO DOS SANTOS
Mostrar discussão