STF RE 28531 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AS MAQUINAS DE COSTURA, COMO OPERATRIZES,
DEVEM SE CONSIDERAR COMO ISENTAS DO IMPOSTO DE CONSUMO
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AS MAQUINAS DE COSTURA, COMO OPERATRIZES,
DEVEM SE CONSIDERAR COMO ISENTAS DO IMPOSTO DE CONSUMODecisão
Conhecido, unanimemente o recurso, negaram provimento, contra os votos dos Srs. Ministros relatôr e Ribeiro da Costa, tendo proferido o voto de desempate o Sr. Ministro Hahnemann Guimarães, convocado na forma regimental.
Data do Julgamento
:
08/08/1955
Data da Publicação
:
DJ 03-05-1956 PP-04835 EMENT VOL-00251-02 PP-00408
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE. : UNIÃO FEDERAL
RECORRIDO. : MERCANTIL SUISSA
INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
Referência legislativa
:
LEG-FED SUMSTF-000244
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
:
Número de páginas: 15.
Alteração: 07/04/2016, WSA.
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