STF RE 285406 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: FGTS. Decisão conforme precedente do STF. Questão
nova. Impossibilidade. Regimental não provido.
Ementa
FGTS. Decisão conforme precedente do STF. Questão
nova. Impossibilidade. Regimental não provido.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª. Turma, 20.02.2001.
Data do Julgamento
:
20/02/2001
Data da Publicação
:
DJ 06-04-2001 PP-00098 EMENT VOL-02026-13 PP-02776
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTES. : CARLOS VIEIRA DA SILVA E OUTROS
ADVDOS. : CARLOS FERNANDES GUIMARÃES E OUTROS
AGDA. : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVDOS. : HÉLIO HIRASAWA E OUTROS
Referência legislativa
:
Acórdãos citados: AGRRE 269428, RE 226855, RE 275305, REED 226855.
Número de páginas: (06).
Análise:(MML).
Revisão:(RCO/AAF).
Inclusão: 30/05/01, (SVF).
Alteração: 19/02/02, (MLR).
Alteração: 16/01/2018, ALS.
Observação
:
AI 344291 AgR
ANO-2001 UF-DF TURMA-02 MIN-NELSON JOBIM N.PÁG-006
DJ 19-12-2001 PP-00013 EMENT VOL-02054-09 PP-01869
AI 314114 AgR
ANO-2001 UF-DF TURMA-02 MIN-NELSON JOBIM N.PÁG-007
DJ 19-12-2001 PP-00007 EMENT VOL-02054-06 PP-01333
RE 290451 AgR
ANO-2001 UF-DF TURMA-02 MIN-NELSON JOBIM N.PÁG-006
DJ 08-06-2001 PP-00014 EMENT VOL-02034-05 PP-01045
RE 284150 AgR
ANO-2001 UF-DF TURMA-02 MIN-NELSON JOBIM N.PÁG-006
DJ 20-04-2001 PP-00134 EMENT VOL-02027-15 PP-03347
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