main-banner

Jurisprudência


STF RE 28549 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - NÃO PROVADA A DIVERGENCIA DE JULGADOS, INCABIVEL E O RECURSO.
Decisão
Deixaram de conhecer do recurso. Decisão unânime.

Data do Julgamento : 30/08/1955
Data da Publicação : DJ 27-10-1955 PP-13847 EMENT VOL-00233-02 PP-00601
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s) : RECORRENTE: AUGUSTO SARTORATO RECORRIDO: PASCOAL PIZZOTTI
Referência legislativa : Número de páginas: 8. Alteração: 25/04/2016, BSB.
Mostrar discussão