STF RE 28558 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: SEU DESCABIMENTO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: SEU DESCABIMENTO.Decisão
À unanimidade, não se conheceu do recurso.
Data do Julgamento
:
14/01/1958
Data da Publicação
:
DJ 29-05-1958 PP-07331 EMENT VOL-00341-02 PP-00420
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL
RECORRIDO: MILCIADES PORTELA FERREIRA ALVES E OUTROS
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