STF RE 28567 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; DELE NÃO SE CONHECE QUANDO INEXISTENTES OS
ARGUIDOS DESCUMPRIMENTOS DE DIREITO FEDERAL E DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; DELE NÃO SE CONHECE QUANDO INEXISTENTES OS
ARGUIDOS DESCUMPRIMENTOS DE DIREITO FEDERAL E DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL.Decisão
Sem divergência, não foi conhecido o recurso.
Data do Julgamento
:
10/10/1955
Data da Publicação
:
DJ 19-01-1956 PP-00835 EMENT VOL-00245-02 PP-00469
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECORRENTE: FERNANDO MAURICIO DA SILVA
RECORRIDA: CIA. DE FORÇA E LUZ DE MINAS GERAIS
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Alteração: 11/04/2016, BSB.
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