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Jurisprudência


STF RE 28580 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
AÇÃO REIVINDICATÓRIA. ACÓRDÃO QUE, APRECIANDO A PROVA, CONSIDEROU NÃO DEMONSTRADO UM, PELO MENOS, DOS REQUISITOS DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA E, POR ISSO, A JULGOU IMPROCEDENTE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO SEM CABIMENTO.
Decisão
Não foi conhecido o recurso, á unanimidade.

Data do Julgamento : 30/06/1955
Data da Publicação : DJ 18-08-1955 PP-10162 EMENT VOL-00223-02 PP-00657
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s) : RECORRENTES: TELMO ATAIDE DA SILVA E SUA MULHER RECORRIDO: PATRIMÔNIO DA MATRIZ DE SÃO JOSÉ DO MAIRINQUE
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