STF RE 28598 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AGRAVO DO ART. 190 DO REGIMENTO: NEGA-SE PROVIMENTO.
Ementa
AGRAVO DO ART. 190 DO REGIMENTO: NEGA-SE PROVIMENTO.Decisão
Negaram provimento ao agravo, á unanimidade.
Data do Julgamento
:
12/09/1955
Data da Publicação
:
DJ 22-12-1955 PP-16510 EMENT VOL-00241-01 PP-00174
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
AGTE.: NICOLAU LUIZ CARDOZO GUIMARÃES
RECDO.: JOAQUIM FERREIRA DE MELO
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