STF RE 28636 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AINDA QUE NO DESPACHO SANEADOR SEJA LICITO DECIDIR A EXCEÇÃO DE
ILEGITIMIDADE AD CAUSAM, SE A MATÉRIA RECLAMAR EXAME DE FATOS E DE
PROVAS, PRUDENTE SERÁ DEIXA-LA PARA SENTENÇA FINAL. CONHECE-SE DO
RECURSO, EMBORA INTERPOSTO INADEQUADAMENTE, SE NÃO OCORREU, EM SUA
INTERPOSIÇÃO, DOLO NEM ERRO GROSSEIRO.
Ementa
AINDA QUE NO DESPACHO SANEADOR SEJA LICITO DECIDIR A EXCEÇÃO DE
ILEGITIMIDADE AD CAUSAM, SE A MATÉRIA RECLAMAR EXAME DE FATOS E DE
PROVAS, PRUDENTE SERÁ DEIXA-LA PARA SENTENÇA FINAL. CONHECE-SE DO
RECURSO, EMBORA INTERPOSTO INADEQUADAMENTE, SE NÃO OCORREU, EM SUA
INTERPOSIÇÃO, DOLO NEM ERRO GROSSEIRO.Decisão
Rejeitada a arguição preliminar, não conheceram do recurso, unanimemente.
Data do Julgamento
:
10/10/1955
Data da Publicação
:
DJ 05-01-1956 PP-00128 EMENT VOL-00243-01 PP-00151
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MÁRIO GUIMARÃES
Parte(s)
:
RECORRENTES: NOÉME SALVADOR DA CASTRO LEÃO E SEUS FILHOS
RECORRIDO: AGENOR MARCHON
Mostrar discussão